Município escolhe corrigir o aumento anual do piso salarial ( INPC) Índice Nacional de Preço ao Consumidor
O prefeito Gilmar Olarte sancionou nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal, o projeto de lei 7.559 aprovado pelos vereadores e que autoriza o Executivo a pagar o piso salarial dos agentes, que terá correção anual pelo INPC (Índice Nacional de preços ao Consumidor). Na presença de centenas de agentes que lotaram o plenário do Legislativo, o prefeito cobrou deles empenho nas ações preventivas que desenvolvem de casa em casa. Lembrou os avanços concedidos neste ano à categoria, que conquistou ainda a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e o cartão-alimentação. “Nossa administração quer ter como marca a melhoria na qualidade da saúde. Além de atacar os problemas da urgência e emergência, vamos trabalhar para que a atenção básica seja reforçada, para que ao invés de tratarmos da doença, tratarmos da saúde com medidas preventivas, que tem nos agentes uma ferramenta fundamental de difusão”, destacou o prefeito.
Prefeituras são responsáveis por comprometer apenas 5% (9,74) reais a mais por acs
No último dia 12 de junho, a presidente Dilma sancionou a lei 12.994 que institui o "piso salarial" para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em todo o território nacional. Com isto, o salário-base dos agentes mês que sobe 23,75% , passando de R$ 819,34 para R$ 1.014,00. Conforme a nova legislação, 95% deste incremento de R$ 194,70 (o equivalente a R$ 184,96) serão pagos pela União, enquanto o município entra com a parcela complementar de 5% (R$ 9,74). “Neste formato de financiamento, a Prefeitura tem condições de implementar o novo piso sem comprometer o limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, comenta o prefeito.
Prefeito entende que esta resgatando a valorização dos trabalhadores
Além do "piso," os agentes ganham R$ 335,000 de produtividade SUS; R$ 115,00 de incentivo estadual; R$ 96,00 para quem alcançar a meta de visitas domiciliares (10 por dia) e os R$ 140,00 do cartão-alimentação, totalizando o valor bruto de R$ 1.725,00, a partir de agosto. Presente à solenidade de sanção do novo piso dos agentes, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Marcos Tabosa, considerou a regulamentação sancionada pelo prefeito, o “resgate da valorização por estes trabalhadores que exercem um papel fundamental nas ações de prevenção à saúde”.
Motivação para cumprir rotina de ária
Entre os trabalhadores, o clima era de euforia. “Com este novo piso e a jornada de seis horas, vamos dar muito mais motivado”, comemora a agente Nelini Ransoni, do Nova Lima, que há seis anos cumpre uma rotina diária de visitas domiciliares. A agente Alessandra Pereira, do Bonanza, também vê como positivo a fixação do novo piso. “É uma reivindicação antiga que finalmente está sendo implementada".
Mobilização - MNAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Gostaria de saber sua opnião