No início do mês de agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo expectativas, a pauta já estaria liberada para as votações da Câmara.
Ocorre que, dos 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação.
Assim, o primeiro projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.
Os demais projetos de urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os parlamentares não terão dificuldades para serem votados.
Em reunião com o presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída, tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a Presidente retirasse o regime de urgência do Projeto de Regulamentação da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não vou a admitir isso em hipótese alguma, não podemos ficar 2 meses sem poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”
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