CONQUISTA: AGENTES DE SAÚDE PODEM SER DISPENSADOS DE MORAREM MA COMUNIDADE QUE ATUAM

Esta sendo apresentado projeto que pode tornar essa realidade dos Agentes Comunitários de Saúde, é de  autoria do Senador Sérgio de Souza (PMDB_PR). Tornaria a exigência atual da lei 11.350/2006 de  residencia fixa na ária onde vai atuar nula. A mudança seria apoiada pela PLS 352/2012 que mudaria (Ária) por Município.

 Hoje o aproveitamento e a admissão dos ACs, atende  rigorosamente esse ponto da lei, coisa que o senador entende como um entrave para a contratação de pessoas qualificadas. Sérgio acredita "ser mais do que suficiente" morar no município. Opina também que os gestores teriam condições de decidir sobre as contratações.

"A determinação de que o agente comunitário de saúde deva residir na área da comunidade em que atuar não faz mais sentido. Por isso, defendemos que qualquer pessoa qualificada tenha o direito de participar do processo seletivo e a atuar na comunidade, ainda que não viva nela”.

comenta,

“No âmbito de um regime federativo como o nosso, a tentativa de legislar sobre tal matéria por meio de lei federal traz conflitos e ambiguidades difíceis de serem solucionadas”, comenta.

No momento PLS 352/2012 está na (CCJ) aguardando recebimento de emendas, apois ser examidada por essa comissão a matéria sera enviada para (CAS) onde receberá parecer terminativo.