Agora a Meta é Plano de Cargo e Carreira para os acs/ace

Porque não existi um plano nacional de cargos e careiras para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias?

Começo este texto com uma pergunta, por que na atual situação é o próximo passo a ser dado pela liderança desta categoria. Num pais como o Brasil que vivencia uma legislação tripa: chamada de decentralização do poder, não é incomum encontrar funcionarios públicos regidos por leis federais, Estaduais e Municipais possibilitando um verdadeiro mosaico de possibilidades. Muitas vez o salario é estabelecido pelo governo federal (salario base minimo), reajustes e gratificações dependendo da classe. Alguns trabalhadores são exclusivamente federal, outros estaduais e ainda municipais.


Os agentes de Saúde estão intimamente ligados a lei da descentralização. São mantidos por 95% por cento de financiamento Federal e as demais despesas divididas com o estado e o município. Neste quadro temos agentes de saúde de diferentes estados ligados as lei trabalhistas dos municípios, ou estados e desconheço algum que esteja ligado diretamente a folha federal. Para complicar a situação existe municípios que ate o dia de hoje não criaram um plano de cargos e carreiras para seus funcionarios antigos, muito menos para uma categoria que tem  duas décadas de existência e tem avançado em obter conquistas valiosas em tão pouco tempo.

O certo é que se a presidenta Dilma Russeff ao sancionar a lei do piso salarial dos agentes de saúde e endemia, tivesse considerado as clausuras  e artigos do capitulo que regeria em decreto a criação imediata de plano de cargos e careiras para os ditos funcionarios, eles continuariam impedidos de usufruir tal direito até os municípios adequarem suas leis trabalhistas, que por via de regra precisaria ser para todos os funcionarios concursado do quadro.

Resposta;
1- As lei federais não obrigam os municípios a criar planos de cargos e carreiras para seus servidores concursados;
2- Os Municípios criam  vagas para os servidores públicos concursados, temporários e cargos comissionados. Destes são raros os que tem planos de cargos e carreiras diferenciado do minimo;