Liberdade Para Manifestar-se Mascarado Não!

A votação do projeto de lei que visa proibir o uso de máscaras durante as manifestações no Rio de Janeiro não pôde ser finalizada nesta terça-feira (3). Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto recebeu novas emendas e terá que ser retomado em uma nova data, que ainda não foi marcada.

O texto do projeto é de autoria do presidente da casa, Paulo Melo e Domingos Brasão, ambos do PMDB, e prevê que além de máscaras, outros artifícios que ocultam o rosto nos atos públicos sejam proibidos. Segundo Melo, a proposta garante "o preceito constitucional da livre manifestação e da liberdade de expressão".

Através desta iniciativa, os deputados têm como objetivo impedir a prática de crimes. "Infelizmente, há aqueles que, mascarados, se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes", diz trecho do documento.

Os autores destacam que defendem os protestos pacíficos. "É, portanto, dever do Parlamento elaborar uma lei que proteja os manifestantes pacíficos, que não podem ser manchados por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático".

Também nesta terça, uma determinação da Justiça, que já está em vigor, autoriza que os policiais abordem todos as pessoas que "estiverem usando máscaras, capuzes ou lenços nos rosto".

Com isso, os agentes de segurança podem pedir para que os manifestantes que estiverem com os rostos cobertos tirem as máscaras para apresentação de documentos. Os policiais também poderão encaminhar os manifestantes para identificação datiloscópica e por imagem, para que o material seja usado nas investigações realizadas pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismos em Manifestações Públicas (CEIV), do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

O MP também conseguiu nessa segunda-feira (2), na Justiça, que policiais militares do serviço reservado (P2) não realizem prisões em flagrante sem se identificar. A PM também está obrigada a informar, com antecedência de 24h, a relação com os nomes dos policiais que estarão presentes nos atos públicos.

UOl