NA REUNIÃO COM GOVERNADORES E PREFEITOS DILMA SURPREENDE SUGERINDO PACTO PARA 5 PACOTES + PLEBICITO PARA INICIAR REFORMA POLÍTICA

Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidenta.

Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas.  A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

Corrupção
A presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".

"Quero propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize um processo constituinte específico para fazer reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está. Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente", disse a presidente.

A presidenta defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.

"É muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós - presidenta, ministros, governadores, governadoras, prefeitas e prefeitos - cumprir essa nova e decisiva dimensão da vontade popular. Nós todos sabemos onde estão os problemas. Nós todos sabemos que podemos construir soluções, mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las", disse.

Economia

O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou.

Reforma política
No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.

De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.

Segundo Dilma, o debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.

"É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse.

Transportes
Na área dos transportes, estopim dos protestos recentes que tomaram o Brasil, Dilma afirmou que pretende disponibilizar mais de R$ 50 bilhões para investimentos em transporte público, aumentando o número de metrôs e corredores de ônibus. A presidenta ainda afirmou que, para baratear as tarifas, o governo federal está disposto a ampliar a desoneração de impostos.

Dilma se reuniu com representantes do MPL e fez o anúncio ao abrir uma reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais no Palácio do Planalto. “Tenho certeza de que nos últimos anos, o Brasil tem tido grande investimento na área de transporte coletivo urbano. Nosso pacto precisa assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, com maior transparência no cálculo das tarifas”, disse.

Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".

A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais. Além das iniciativas para mobilidade urbana e transporte, Dilma reiterou medidas anunciadas em pronunciamento à nação na última sexta-feira (21), quando disse que faria um pacto nacional com estados e municípios para melhoria dos serviços públicos.

Saúde
Na área de saúde, Dilma reforçou a intenção do governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões onde faltam mais profissionais.

“Quando não houver disponibilidade de profissionais brasileiros, contrataremos médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS. Não se trata de medida hostil ou desrespeitos com os nossos profissionais, trata-se de ação emergencial e localizada. Sempre oferecemos primeiros aos brasileiros as vagas, só depois chamaremos os estrangeiros”, declarou a presidenta.

Educação

Para aumentar investimentos em educação – outro ponto do pacto nacional – Dilma reiterou que o governo defende a utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional. “Confio que os senhores congressistas aprovem esse projeto que tramita com urgência no Congresso Nacional. Acredito que todos nós sabemos que o esforço de investir em educação transforma um país em uma nação desenvolvida”.

"Nenhuma nação se desenvolve sem educação na idade certa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidades de excelência. Meu governo tem lutado junto ao Congresso para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos sejam destinados à educação. Confio que os congressistas vão aprovar esse assunto que tramita em urgência", pediu Dilma.

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