A Câmara dos deputados analisa o Projeto de Lei 3664/12, que foi encaminhado pelo Senado, que inclui entre as muitas atribuições do agente comunitário de saúde, a coleta de dados sobre aspectos sociais na comunidade que atua: O autor da proposta, o então Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) reitera que o agente comunitário goza da confiança da comunidade, podendo ser um excelente porta-voz dos problemas relatados pela população. “Ao atuar como ‘agente de cidadania’, o agente comunitário da saúde amplia a sua participação na vida daquelas famílias, podendo contribuir muito para a melhoria da qualidade de vida”, com estas palavras o senado indica sua firme opinião. Atualmente os municípios utilizar os dados coletados pelos Acs nas visitas domiciliares para destacar politicas sociais, econômicos, sanitário , morbidade e culturais, e organizar serviços das secretárias,Este projeto deixará evidente essas atribuições dando um caráter oficial, como os coletados pelo IBGE.
Tramitação
A matéria tramita a pensar da PL 7495/06, do Senado, que cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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