Agência CNM

No último ano de mandato, crise nas finanças dos entes locais pode comprometer milhares de gestões municipais, e os principais motivos são: aumento de atribuições e baixo crescimento de receita. Com essa constatação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lançou a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios à imprensa nacional.

Na coletiva, ocorrida na tarde desta segunda-feira, 14 de maio, Ziulkoski mostrou porquê o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem aumentado e as prefeituras continuam em difícil situação econômica. “Enquanto o crescimento do Fundo está estimado em R$ 8,2 bilhões para este ano, os impactos chegam a R$ 61,9 bilhões”, avalia o presidente da CNM.

De acordo com a apresentação feita, o aumento do salário mínimo e

o reajuste do Piso Nacional do Magistério causam impacto de R$ 2,8 bilhões e R$ 5,4 bilhões, respectivamente, nas finanças municipais. Entre as medidas, também foram listadas:

* a dívida da União aos Municípios de Restos a Pagar em de R$ 20 bilhões;
* os programas federais sub-financiados e atribuições de competência de outros entes que somam R$ 30 bilhões – o equivalente a 10% da Receita Corrente Liquida (RCL);
* o estoque de R$ 25 bilhões de créditos não compensados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que causam pagamento adicional de R$ 1 bilhão por ano; e
* a universalização do Saneamento Básico que prevê investimento de R$ 2,7 bilhões dos Municípios, pois mais de R$ 19,9 bilhões devem ser aplicados até 2015, deste a União se responsabiliza por 60%.

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